1. APRESENTAÇÃO
1.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes de tratamento das informações relacionadas aos usuários da plataforma digital EFIT PRO, compreendendo seus ambientes web, aplicativo progressivo (PWA), áreas administrativas, recursos de treinamento, funcionalidades nutricionais, serviços financeiros e demais integrações.
1.2. O EFIT PRO reconhece a privacidade, a autodeterminação informativa, a segurança e a proteção dos dados pessoais como elementos essenciais à prestação responsável de seus serviços.
1.3. Esta Política tem como finalidade esclarecer quais dados poderão ser coletados, por quais motivos, como poderão ser utilizados, com quem poderão ser compartilhados, por quanto tempo poderão permanecer armazenados e quais direitos poderão ser exercidos pelos respectivos titulares.
1.4. O tratamento de dados pessoais deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais disposições legais, regulamentares e orientações aplicáveis.
1.5. As disposições desta Política aplicam-se aos alunos, assinantes, visitantes, profissionais vinculados, representantes e demais pessoas cujos dados sejam tratados no contexto da plataforma.
↑ Voltar ao início2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
2.1. A plataforma opera comercialmente sob a identificação EFIT PRO, com localidade informada em Sorriso, Estado de Mato Grosso, Brasil.
2.2. O canal oficial para solicitações relativas à privacidade é:
E-mail: contato@efitpro.com.br
2.3. A identificação civil ou empresarial completa do controlador de dados deverá ser disponibilizada aos titulares, nos termos da legislação aplicável, antes da publicação definitiva desta Política.
2.4. A condição de controlador ou operador de dados de cada participante será determinada conforme suas efetivas responsabilidades no tratamento, especialmente nas relações entre a plataforma, profissionais habilitados e fornecedores tecnológicos.
2.5. O canal de privacidade receberá solicitações relacionadas aos direitos dos titulares, incidentes, correções, acesso a dados, esclarecimentos e demais questões pertinentes.
↑ Voltar ao início3. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
3.1. O EFIT PRO deverá observar os princípios previstos na LGPD, especialmente:
I — Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.
II — Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
III — Necessidade: limitação aos dados pertinentes e não excessivos.
IV — Livre acesso: disponibilização de informações sobre o tratamento.
V — Qualidade dos dados: busca pela exatidão, clareza e atualização.
VI — Transparência: informações claras e acessíveis.
VII — Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas.
VIII — Prevenção: adoção de medidas para evitar danos.
IX — Não discriminação: proibição de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
X — Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas de conformidade.
3.2. Nenhum tratamento será considerado autorizado apenas pela existência de uma cláusula genérica nesta Política, quando a legislação exigir fundamento jurídico específico.
↑ Voltar ao início4. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS
4.1. O EFIT PRO poderá tratar, de acordo com as funcionalidades utilizadas, as seguintes categorias de informações.
4.1.1. Dados cadastrais
Nome completo.
Endereço de e-mail.
Número de telefone ou WhatsApp.
Data de nascimento.
Cidade, estado e país.
Fotografia de perfil, quando fornecida.
CPF, quando necessário à cobrança ou obrigação aplicável.
Informações de identificação e situação cadastral.
4.1.2. Dados de autenticação e segurança
Identificadores internos da conta.
Registros de acesso.
Informações sobre sessões autenticadas.
Endereço IP, quando necessário.
Dados técnicos do navegador e dispositivo.
Eventos de autenticação e recuperação de acesso.
Registros de tentativas de acesso ou atividades suspeitas.
Senhas deverão ser tratadas por mecanismos de autenticação adequados, não devendo ser armazenadas em texto legível.
4.1.3. Dados relacionados aos treinamentos
Objetivos de treinamento.
Modalidade de atividade física.
Programas e exercícios prescritos.
Séries, repetições e cargas.
Frequência e histórico de execução.
Horários e duração das sessões.
Comentários e feedbacks de treinos.
Indicadores de evolução e desempenho.
4.1.4. Dados físicos e de saúde
Conforme a utilização de funcionalidades específicas, poderão ser tratados:
Altura e peso.
Medidas corporais.
Avaliações físicas.
Histórico de lesões informado.
Limitações físicas relatadas.
Informações de saúde necessárias ao acompanhamento.
Resultados de testes físicos.
Fotografias de evolução corporal.
Informações de anamnese.
Parte dessas informações poderá constituir dado pessoal sensível, exigindo proteção e fundamento jurídico compatíveis.
4.1.5. Dados nutricionais
Preferências e restrições alimentares.
Alergias e intolerâncias informadas.
Rotina alimentar.
Diário de refeições.
Registros de consumo de água.
Avaliações nutricionais.
Planos alimentares aprovados.
Histórico de consultas.
Fotografias de refeições.
Informações fornecidas à nutricionista.
4.1.6. Dados de contratação e pagamento
Plano contratado.
Valor e periodicidade.
Data de adesão.
Histórico de cobrança.
Situação financeira.
Identificadores de pagamento.
Informações necessárias à emissão e conciliação de cobranças.
Registros de cancelamento, restituição e reativação.
4.1.7. Dados de comunicação
Mensagens enviadas na plataforma.
Solicitações de suporte.
Interações com profissionais.
Histórico de notificações.
Preferências de comunicação.
Registros relacionados ao atendimento.
4.1.8. Dados de localização
Município e estado cadastrados.
Região geográfica de referência.
Coordenadas GPS, somente quando houver funcionalidade específica devidamente autorizada.
Horário da última atualização de localização autorizada.
Estado da sessão de compartilhamento.
↑ Voltar ao início5. FORMAS DE OBTENÇÃO DOS DADOS
5.1. Os dados poderão ser obtidos:
I — Diretamente do usuário, no cadastro.
II — Pelo preenchimento voluntário de formulários.
III — Por registros de treinamento e alimentação.
IV — Por avaliações realizadas por profissionais autorizados.
V — Por funcionalidades técnicas do aplicativo.
VI — Por prestadores de pagamento, para conciliação financeira.
VII — Por mecanismos de autenticação e segurança.
VIII — Mediante compartilhamento GPS voluntariamente ativado.
IX — Por interações com o EFIT NUTRI AI.
5.2. A coleta deverá respeitar os princípios de necessidade e minimização, evitando a solicitação de informações sem finalidade legítima.
5.3. Informações fornecidas por terceiros deverão possuir fundamento jurídico adequado e respeitar os direitos do titular.
↑ Voltar ao início6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
6.1. Os dados poderão ser tratados para:
a) criar e administrar contas;
b) autenticar usuários;
c) disponibilizar os serviços contratados;
d) permitir prescrição e acompanhamento de exercícios;
e) registrar sessões e histórico de treinamento;
f) possibilitar atendimentos profissionais;
g) disponibilizar funcionalidades nutricionais;
h) processar pagamentos e assinaturas;
i) prestar suporte;
j) enviar comunicações operacionais;
k) manter a integridade e segurança da plataforma;
l) prevenir fraudes;
m) cumprir obrigações legais e regulatórias;
n) exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais;
o) elaborar estatísticas e indicadores operacionais com proteção adequada;
p) desenvolver e aperfeiçoar funcionalidades, quando houver fundamento jurídico válido.
6.2. A utilização dos dados para nova finalidade incompatível com aquelas originalmente informadas deverá ser precedida de avaliação jurídica e das providências legalmente necessárias.
↑ Voltar ao início7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
7.1. O tratamento de dados pessoais deverá apoiar-se em uma das bases legais aplicáveis, conforme a atividade efetivamente realizada.
7.2. Entre as hipóteses possíveis estão:
I — Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados.
II — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
III — Exercício regular de direitos.
IV — Proteção da vida ou da incolumidade física, quando cabível.
V — Legítimo interesse, nos limites legalmente admitidos.
VI — Consentimento válido, quando necessário.
VII — Outras hipóteses legalmente previstas.
7.3. Dados pessoais sensíveis, especialmente os referentes à saúde, deverão observar especificamente as hipóteses previstas no artigo 11 da LGPD.
7.4. Não será utilizado legítimo interesse como fundamento genérico para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
7.5. Quando o tratamento depender de consentimento, este deverá ser livre, informado, inequívoco e, nos casos legalmente exigidos, específico e destacado.
7.6. A revogação do consentimento será disponibilizada por procedimento facilitado, observadas as consequências legais e operacionais pertinentes.
↑ Voltar ao início8. DADOS DE SAÚDE E AVALIAÇÕES FÍSICAS
8.1. Dados relacionados à saúde poderão ser necessários para determinadas atividades de avaliação e acompanhamento profissional.
8.2. O acesso será limitado de acordo com o perfil profissional, a autorização aplicável e a finalidade da operação.
8.3. Profissionais deverão observar seus deveres legais e éticos de confidencialidade.
8.4. O administrador comercial não deverá possuir acesso irrestrito a prontuários, anamneses ou documentos clínicos apenas em razão de seu perfil de administração.
8.5. Fotografias de evolução física não serão disponibilizadas publicamente sem autorização juridicamente válida.
8.6. Informações sensíveis não deverão ser utilizadas para publicidade comportamental indevida, discriminação ou finalidades incompatíveis com o atendimento.
↑ Voltar ao início9. DADOS NUTRICIONAIS E ATENDIMENTO PROFISSIONAL
9.1. A plataforma poderá permitir que nutricionistas habilitados recebam informações necessárias ao acompanhamento de pacientes vinculados.
9.2. Tais informações poderão incluir anamnese alimentar, restrições, avaliações, registros de refeições e planos prescritos.
9.3. O acesso aos registros profissionais deverá respeitar vínculos de atendimento e permissões específicas.
9.4. O encerramento da assinatura do aplicativo não autoriza automaticamente a eliminação de documentos cuja conservação seja legal ou profissionalmente obrigatória.
9.5. A conservação, disponibilização e eventual portabilidade de documentos profissionais observarão a legislação e as normas éticas aplicáveis.
↑ Voltar ao início10. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL — EFIT NUTRI AI
10.1. O EFIT PRO poderá disponibilizar uma ferramenta de inteligência artificial denominada EFIT NUTRI AI.
10.2. Para responder às solicitações, poderão ser processados conteúdos enviados pelo usuário e informações adicionais estritamente necessárias e autorizadas para a funcionalidade.
10.3. O usuário deverá ser informado quando estiver interagindo com sistema automatizado.
10.4. O agente não será apresentado como nutricionista humana ou profissional de saúde habilitado.
10.5. As respostas poderão apresentar limitações e deverão ser utilizadas conforme sua finalidade educativa.
10.6. Propostas individualizadas que constituam prescrição profissional deverão ser submetidas à avaliação e aprovação da nutricionista responsável.
10.7. O tratamento de dados sensíveis por serviços externos de inteligência artificial dependerá de avaliação específica sobre necessidade, base legal, segurança, compartilhamento, retenção e eventual transferência internacional.
10.8. O uso de conversas ou informações sensíveis para treinamento ou aperfeiçoamento de modelos externos não será presumido autorizado.
10.9. A OPERADORA deverá informar as práticas efetivas do fornecedor de IA utilizado, inclusive políticas de conservação e tratamento dos dados enviados, antes da disponibilização do recurso.
10.10. O usuário poderá solicitar esclarecimentos sobre tratamentos automatizados e exercer os direitos previstos em lei.
↑ Voltar ao início11. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
11.1. O EFIT PRO poderá utilizar dados de cidade e estado para cadastro, estatísticas geográficas e análise de distribuição dos alunos.
11.2. A visualização administrativa por município deverá utilizar preferencialmente informações agregadas e coordenadas aproximadas de referência.
11.3. O cadastro de cidade não autoriza, por si só, rastreamento preciso do dispositivo.
11.4. O acesso ao GPS dependerá de funcionalidade específica, finalidade definida, autorização do dispositivo e fundamento jurídico adequado.
11.5. O compartilhamento voluntário durante um treinamento deverá permanecer desativado por padrão.
11.6. Durante o compartilhamento, o usuário deverá visualizar indicação de que a funcionalidade está ativa.
11.7. Será disponibilizado mecanismo para interromper o compartilhamento.
11.8. Coordenadas precisas não serão exibidas a outros alunos.
11.9. O tratamento deverá limitar-se ao período necessário, evitando conservação desnecessária de histórico de deslocamentos.
11.10. A plataforma não garante coleta de GPS em segundo plano quando dispositivos ou navegadores impuserem restrições.
↑ Voltar ao início12. DADOS FINANCEIROS E ASAAS
12.1. Os pagamentos poderão ser realizados por intermédio do Asaas ou de outro prestador financeiro informado no momento da contratação.
12.2. O EFIT PRO poderá tratar dados necessários à identificação de cobranças, confirmação de recebimentos, cancelamentos, assinaturas e conciliação financeira.
12.3. O processamento de cartões deverá utilizar mecanismos seguros disponibilizados pelo prestador responsável.
12.4. O EFIT PRO não deverá armazenar diretamente o código de segurança do cartão ou seus dados completos em formato legível.
12.5. Poderão ser armazenados identificadores de transações, meios de pagamento, valores, status e informações necessárias ao atendimento de obrigações legítimas.
12.6. O prestador de pagamentos poderá realizar tratamentos próprios conforme sua Política de Privacidade e responsabilidades legais.
12.7. Dados de saúde e informações clínicas não deverão ser transmitidos ao prestador financeiro quando desnecessários ao pagamento.
↑ Voltar ao início13. NOTIFICAÇÕES PUSH E COMUNICAÇÕES
13.1. A plataforma poderá enviar avisos sobre pagamentos, assinaturas, liberação de acesso, treinamentos, mensagens e planos disponibilizados.
13.2. O recebimento de notificações push dependerá de autorização do dispositivo e suporte técnico.
13.3. Para viabilizar a entrega, poderão ser tratados identificadores técnicos de inscrição push, endpoints, chaves técnicas de criptografia e preferências do usuário.
13.4. O armazenamento dessas informações deverá limitar-se à necessidade de funcionamento e segurança do serviço.
13.5. O usuário poderá desativar notificações push nas configurações do dispositivo ou do aplicativo, conforme os recursos disponíveis.
13.6. As comunicações obrigatórias de natureza contratual poderão ser disponibilizadas por outros canais adequados, independentemente das preferências por push.
13.7. As notificações não deverão apresentar informações clínicas sensíveis desnecessárias na tela bloqueada.
13.8. Comunicações promocionais serão tratadas separadamente das mensagens operacionais, conforme os requisitos legais aplicáveis.
↑ Voltar ao início14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
14.1. O EFIT PRO poderá compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores responsáveis por:
I — Hospedagem e infraestrutura.
II — Autenticação e banco de dados.
III — Processamento de pagamentos.
IV — Armazenamento de vídeos e documentos.
V — Inteligência artificial.
VI — Notificações e comunicação.
VII — Mapas e serviços geográficos.
VIII — Atendimento e suporte.
14.2. Entre os serviços tecnológicos previstos ou utilizados pela arquitetura do EFIT PRO estão Supabase, Asaas e provedores complementares necessários ao funcionamento do aplicativo.
14.3. A identificação efetiva de cada fornecedor, sua finalidade e o fluxo de dados correspondentes deverão ser mantidos atualizados na documentação de privacidade da plataforma.
14.4. O compartilhamento não autoriza utilização irrestrita dos dados pelos destinatários.
14.5. Serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas, conforme a natureza e o risco do tratamento.
14.6. O EFIT PRO não comercializará bases de dados pessoais de alunos para terceiros como produto de publicidade ou intermediação de informações.
↑ Voltar ao início15. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
15.1. Determinados prestadores de infraestrutura, hospedagem, autenticação, comunicação e inteligência artificial poderão processar dados fora do território brasileiro.
15.2. Quando houver transferência internacional, deverão ser observadas as hipóteses legais e garantias previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.
15.3. A OPERADORA deverá avaliar as localizações de tratamento, os fornecedores envolvidos, os instrumentos jurídicos disponíveis e as medidas técnicas adequadas.
15.4. A Política deverá ser atualizada quando necessário para refletir os fluxos internacionais efetivamente identificados.
↑ Voltar ao início16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
16.1. A plataforma poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias similares para autenticação, segurança, preferências e funcionamento do aplicativo.
16.2. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para a execução adequada do serviço, de acordo com a legislação aplicável.
16.3. Ferramentas analíticas ou publicitárias não essenciais deverão ser avaliadas quanto à necessidade de informação e consentimento.
16.4. O usuário poderá gerenciar preferências de cookies não essenciais quando esses mecanismos estiverem implementados.
16.5. A relação efetiva de cookies e ferramentas de rastreamento deverá ser inventariada e apresentada de forma atualizada.
↑ Voltar ao início17. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
17.1. Os dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário às finalidades legítimas do tratamento, observadas obrigações legais e regulamentares.
17.2. Os prazos poderão variar conforme a categoria do dado.
17.3. Informações cadastrais poderão permanecer enquanto a conta estiver ativa e por período adicional fundamentado quando necessário.
17.4. Registros financeiros poderão ser mantidos durante os prazos legalmente exigidos.
17.5. Avaliações físicas, documentos nutricionais e registros profissionais observarão regras específicas de retenção e sigilo, quando aplicáveis.
17.6. Registros técnicos e de segurança serão conservados por períodos adequados à sua finalidade e às obrigações legais.
17.7. Informações de localização precisa deverão possuir prazos reduzidos e justificados, preferencialmente sem histórico permanente de deslocamento.
17.8. Após o término da finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados exclusivamente em hipóteses legalmente admitidas.
17.9. A OPERADORA deverá definir e manter tabela interna de retenção por categoria de dado, indicando fundamento, prazo e procedimento de descarte.
↑ Voltar ao início18. EXCLUSÃO DA CONTA
18.1. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados.
18.2. O encerramento da conta e o cancelamento da assinatura são procedimentos distintos.
18.3. A exclusão de dados será realizada conforme a legislação aplicável, considerando eventuais obrigações de manutenção de registros financeiros, profissionais ou necessários ao exercício regular de direitos.
18.4. Dados que não possuírem fundamento para conservação deverão ser eliminados ou anonimizados em procedimento adequado.
18.5. O usuário poderá solicitar informações sobre as categorias de dados conservadas e os respectivos fundamentos, observados os limites legais.
↑ Voltar ao início19. DIREITOS DOS TITULARES
19.1. O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD.
19.2. Entre eles:
I — Confirmação da existência de tratamento.
II — Acesso aos próprios dados.
III — Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação, nas hipóteses legais.
V — Portabilidade, conforme regulamentação aplicável.
VI — Informação sobre compartilhamentos.
VII — Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
VIII — Revogação do consentimento, quando aplicável.
IX — Oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas.
X — Solicitação de revisão de decisões unicamente automatizadas, nas hipóteses legais.
XI — Outros direitos assegurados pela legislação.
19.3. Os pedidos deverão ser encaminhados para:
contato@efitpro.com.br
19.4. A OPERADORA poderá solicitar elementos proporcionais à confirmação da identidade do solicitante.
19.5. As respostas observarão os prazos e requisitos legais ou regulamentares aplicáveis.
19.6. O exercício dos direitos previstos na legislação não estará condicionado à contratação de plano remunerado.
↑ Voltar ao início20. CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO
20.1. Quando o consentimento constituir a base legal necessária, a solicitação deverá ocorrer por meio de manifestação válida e devidamente informada.
20.2. Autorizações específicas relacionadas a dados sensíveis, geolocalização e comunicações promocionais deverão ser apresentadas separadamente quando exigível.
20.3. Não serão utilizados consentimentos previamente selecionados como substitutos de manifestação válida.
20.4. O consentimento poderá ser revogado conforme os procedimentos aplicáveis.
20.5. A revogação não implicará necessariamente eliminação de dados cuja conservação possua outro fundamento jurídico válido.
20.6. Caso a revogação inviabilize funcionalidade específica, essa consequência deverá ser informada de forma clara.
↑ Voltar ao início21. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
21.1. O EFIT PRO deverá implementar medidas de segurança proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos.
21.2. Entre os controles técnicos planejados ou aplicáveis poderão estar:
a) criptografia de tráfego por HTTPS;
b) autenticação individual;
c) segregação de perfis;
d) políticas de autorização no banco de dados;
e) armazenamento restrito de documentos e fotografias;
f) controle de credenciais e segredos;
g) auditoria de operações críticas;
h) cópias de segurança e recuperação;
i) monitoramento de falhas;
j) limitação de acesso a dados sensíveis;
k) prevenção contra uso indevido da plataforma.
21.3. A adoção efetiva de cada controle deverá ser verificada periodicamente pela equipe responsável.
21.4. Nenhum sistema informatizado está totalmente isento de riscos, razão pela qual deverão ser mantidos processos de prevenção e resposta a incidentes.
21.5. O usuário também deverá adotar cuidados razoáveis na proteção de sua conta e dispositivo.
↑ Voltar ao início22. INCIDENTES DE SEGURANÇA
22.1. A OPERADORA deverá manter procedimentos para identificação, avaliação, contenção e resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.
22.2. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os deveres de comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e condições regulamentares aplicáveis.
22.3. As comunicações deverão fornecer informações pertinentes à natureza do incidente, possíveis consequências e providências adotadas.
22.4. A OPERADORA deverá registrar os incidentes e as medidas de resposta conforme os requisitos aplicáveis.
22.5. Eventuais solicitações de esclarecimento poderão ser encaminhadas para contato@efitpro.com.br.
↑ Voltar ao início23. PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E NUTRIÇÃO
23.1. Profissionais habilitados poderão ter acesso a informações necessárias ao exercício regular das atividades contratadas.
23.2. As permissões deverão ser limitadas à natureza da atuação, aos pacientes ou alunos vinculados e às finalidades autorizadas.
23.3. O compartilhamento interdisciplinar de informações de saúde deverá respeitar as bases legais aplicáveis e o sigilo profissional.
23.4. A utilização da plataforma para registros profissionais não afasta as obrigações legais e éticas dos respectivos profissionais.
23.5. O EFIT PRO deverá definir responsabilidades relacionadas à guarda, acesso e tratamento das informações, conforme a estrutura contratual efetivamente adotada.
↑ Voltar ao início24. ESTATÍSTICAS E INDICADORES
24.1. A plataforma poderá produzir indicadores sobre quantidade de alunos, assinaturas, treinos concluídos, distribuição regional e utilização de funcionalidades.
24.2. Sempre que possível, os relatórios administrativos utilizarão informações agregadas ou anonimizadas.
24.3. Indicadores não deverão expor dados pessoais sensíveis desnecessários.
24.4. Informações de geolocalização e registros de atividades não serão disponibilizados publicamente de modo a identificar usuários sem fundamento adequado.
24.5. Dados efetivamente anonimizados poderão ser utilizados conforme a legislação, observados os riscos de reidentificação.
↑ Voltar ao início25. MENORES DE IDADE
25.1. A contratação autônoma da plataforma destina-se a usuários com capacidade civil adequada.
25.2. A eventual disponibilização de serviços a crianças e adolescentes dependerá de procedimentos específicos, compatíveis com o melhor interesse desses titulares, a legislação de proteção de dados e as normas aplicáveis.
25.3. Informações de menores não poderão ser utilizadas para finalidades incompatíveis com sua proteção.
25.4. Até a implementação de procedimentos específicos de autorização e atendimento, a contratação autônoma por menores permanecerá indisponível.
↑ Voltar ao início26. DECISÕES AUTOMATIZADAS
26.1. A plataforma poderá utilizar processos automatizados para tarefas operacionais, identificação de pagamentos, recomendações de interface e organização de informações.
26.2. O uso de inteligência artificial não autoriza decisões discriminatórias ou tratamento incompatível com a LGPD.
26.3. Nas hipóteses legais aplicáveis, o titular poderá solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
26.4. A OPERADORA deverá adotar mecanismos proporcionais para atender às solicitações legalmente previstas.
↑ Voltar ao início27. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
27.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
27.2. Alterações relevantes deverão ser informadas aos usuários por meios adequados.
27.3. Quando a nova finalidade exigir consentimento, a manifestação deverá ser obtida de acordo com a legislação aplicável.
27.4. A plataforma deverá identificar a versão vigente e sua data de atualização.
27.5. Versões anteriores poderão ser conservadas para fins de transparência, auditoria e comprovação das condições aplicáveis em cada período.
↑ Voltar ao início28. CANAL DE PRIVACIDADE E ATENDIMENTO
Solicitações sobre dados pessoais, cancelamento, correção, exclusão, acesso, incidentes e esclarecimentos poderão ser encaminhadas para:
EFIT PRO
Localidade: Sorriso – Mato Grosso – Brasil
E-mail oficial: contato@efitpro.com.br
A solicitação deverá ser analisada conforme a legislação e as circunstâncias aplicáveis.
O usuário poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos competentes quando presentes os requisitos legais.
↑ Voltar ao início29. DISPOSIÇÕES FINAIS
29.1. Esta Política deverá ser interpretada conjuntamente com os Termos de Uso e demais informações legitimamente apresentadas aos usuários.
29.2. Nenhuma disposição poderá afastar direitos assegurados pela legislação de proteção de dados.
29.3. Em caso de conflito entre esta Política e norma obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
29.4. A publicação deste documento deverá ser acompanhada de verificação das práticas técnicas efetivamente executadas pelo aplicativo.
29.5. A existência desta Política não substitui a necessidade de implementar controles de segurança, atender aos direitos dos titulares e manter documentação interna de conformidade.
↑ Voltar ao inícioDECLARAÇÃO FINAL DE PRIVACIDADE
O EFIT PRO reconhece a importância da proteção das informações pessoais e compromete-se a realizar o tratamento de dados de maneira transparente, legítima, proporcional e compatível com a legislação brasileira.
EFIT PRO
*Treino, nutrição e tecnologia para sua evolução.*
Sorriso – Mato Grosso – Brasil
contato@efitpro.com.br
Política de Privacidade — Versão 1.0
Última atualização proposta: 12 de outubro de 2026
FIM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
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